Registo Único Europeu

Até aos anos noventa do século passado, cada país tinha o seu registo de pesticidas. A partir da entrada em vigor da Diretiva 91/414/CEE relativa à comercialização dos produtos fitofarmacêuticos, devem ser revistas todas as substâncias ativas existentes no mercado dos países comunitários. Este programa de revisão iniciou-se em 1993 e estava prevista a sua conclusão em 2003, mas foi impossível e prolongou-se até 2008.

A diretiva prevê que as substâncias ativas sejam registadas a nível europeu, mas as formulações comerciais continuarão a sê-lo a nível de cada estado, embora só possam ser registadas formulações que contenham substâncias ativas admitidas no Registo Europeu.

A admissão de substâncias ativas a nível europeu é muito exigente e faz-se com base em dispendiosos estudos de identidade química.

Atualmente assistimos a mudanças importantes quanto aos produtos utilizáveis contra as pragas. Isto traz uma certa desorientação aos agricultores, pelo volume de mudanças e a rapidez com que ocorrem, o que implica termos de readaptar com frequência a estratégia de luta contra as pragas.

Conclusões

Na União Europeia, a segurança alimentar e a proteção do ambiente são atualmente temas prioritários. Os pesticidas representam riscos em ambos os aspetos, pelo que a legislação restritiva do seu uso está a aumentar e em constante evolução.

Esta normativa concretiza-se em regular o início da cadeia do seu uso — o Registo Único Europeu de substâncias ativas — e o final do uso, em limites máximos de resíduos e o seu controlo em produtos vegetais. A tendência é legislar também a nível europeu nos aspetos intermédios da cadeia.

Os agricultores e técnicos devem estar atentos às mudanças que se vão produzindo, tanto nas autorizações e retiradas de substâncias ativas como nas variações, informando-se adequadamente, para evitar erros no emprego dos pesticidas que podem ter consequências importantes, tanto de tipo legal como sobre a opinião pública, pela grande sensibilidade que atualmente existe sobre estas questões.