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Política de Privacidade

Última atualização: 25/08/2026

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e da aplicação móvel oficial "Naranjas Alba Garcés" é:

  • Nome Comercial / Titular: Hort Alba Garcés / Algar Soluciones
  • Sede: Valência, Comunidade Valenciana, Espanha
  • Telefones de contacto: (+34) 961 591 344 / (+34) 690 006 226
  • Email de contacto / Privacidade: info@hortalbagarces.com
  • Website: https://www.valencialaranjas.com
  • Aplicação Móvel (Android/iOS): Naranjas Alba Garcés (ID: com.naranjasalbagarces.app)

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os utilizadores que acedem, navegam, se registam ou realizam encomendas através de:

  1. O website oficial www.valencialaranjas.com e os domínios internacionais associados de Hort Alba Garcés.
  2. A aplicação móvel Naranjas Alba Garcés (disponível na Google Play Store para Android e Apple App Store para iOS).

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a comercialização e entrega de fruta fresca e para a gestão da conta de utilizador:

  • Dados de registo e contacto: Nome, apelido, endereço de e-mail, número de telemóvel e palavra-passe encriptada.
  • Dados de entrega e faturação: Morada completa de entrega, código postal, localidade, país e, quando aplicável, NIF para emissão de faturas.
  • Dados de encomendas e histórico: Histórico de compras, produtos encomendados, modalidade de envio, data e estado de entrega.
  • Dados de pagamento: A Hort Alba Garcés NÃO armazena nem tem acesso aos dados completos dos seus cartões bancários. Os pagamentos são processados de forma segura por gateways certificados (Redsys / Banco Santander / PayPal / Bizum).
  • Dados técnicos e de navegação: Endereço IP anonimizado, tipo de dispositivo, sistema operativo e cookies técnicos indispensáveis para o funcionamento do carrinho de compras e sessão.

4. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento

Os seus dados são tratados com as seguintes finalidades e bases legais:

Finalidade Base Jurídica (RGPD)
Gestão do registo de utilizador, manutenção de perfil e conta no website e na app móvel. Execução de contrato (Art. 6.1.b RGPD).
Processamento, cobrança, preparação e entrega ao domicílio de encomendas de fruta fresca. Execução de contrato de compra e venda (Art. 6.1.b RGPD).
Faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações fiscais e legais. Obrigação jurídica (Art. 6.1.c RGPD).
Apoio ao cliente, resolução de incidências e notificações sobre o estado do envio. Execução de contrato / Interesse legítimo (Art. 6.1.b e 6.1.f RGPD).
Envio de newsletters e novidades sazonais (apenas mediante consentimento explícito). Consentimento explícito (Art. 6.1.a RGPD), revogável a qualquer momento.

5. Destinatários e Comunicação de Dados a Terceiros

A Hort Alba Garcés não vende nem aluga os seus dados pessoais. Os dados são comunicados exclusivamente aos parceiros indispensáveis para a prestação do serviço:

  • Transportadoras e empresas de distribuição (SEUR e parceiros de transporte): Exclusivamente para a entrega física das encomendas.
  • Entidades financeiras e plataformas de pagamento (Redsys, PayPal): Para o processamento seguro das transações.
  • Fornecedores de alojamento e infraestrutura informática: Servidores localizados no Espaço Económico Europeu com elevados padrões de segurança.
  • Autoridades públicas: Quando exigido por lei.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados enquanto a conta de cliente permanecer ativa. Após o cancelamento da conta, os dados fiscais e de faturação são mantidos bloqueados durante os prazos legalmente exigidos (normalmente 5 a 10 anos pelas normas fiscais e comerciais).

7. Direitos dos Utilizadores (RGPD)

Tem o direito de exercer gratuitamente e em qualquer momento os seguintes direitos:

  • Direito de Acesso: Conhecer os dados que possuímos sobre si.
  • Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos.
  • Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados.
  • Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão do tratamento nos casos previstos na lei.
  • Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
  • Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento para fins de marketing.
  • Direito a retirar o consentimento: A qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, envie um pedido escrito com comprovativo de identidade por email para: info@hortalbagarces.com com o assunto "Proteção de Dados - Exercício de Direitos".

8. Eliminação de Conta e Dados na Aplicação Móvel

Em conformidade com as diretrizes da Google Play e Apple App Store, os utilizadores da aplicação móvel "Naranjas Alba Garcés" podem solicitar a eliminação completa da sua conta e dados de duas formas:

  1. Diretamente na App Móvel: Aceda à aplicação, entre no separador "Conta" (ícone de utilizador) e clique no botão "Eliminar conta" na parte inferior. Após confirmação, a sua conta será imediatamente desativada e eliminada.
  2. Por Correio Eletrónico: Envie um email a partir do seu endereço registado para info@hortalbagarces.com com o assunto "Pedido de Eliminação de Conta e Dados App". Responderemos e concluiremos o processo em 48 a 72 horas.

9. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas (encriptação SSL/TLS HTTPS, firewalls, controlos de acesso e cópias de segurança periódicas) para salvaguardar os seus dados pessoais.

10. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais ou operacionais. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.

11. Contactos

Para qualquer questão relativa a esta política ou aos seus dados, contacte-nos através de: